DECRETO No 2.013 de 08 de julho de 2003 - Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais da Prefeitura Municipal de Montes Claros – PMMC.Download
Portaria/SEPLAG, no 07, de 25 de agosto de 2017 - APROVA AS NORMAS TÉCNICAS SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS NO USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS, SISTEMAS CORPORATIVOS, SERVIÇOS DE INTERNET, IMPRESSÃO E REPROGRAFIADownload
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