Manutenção da Rede Elétrica - IMPORTANTE!

AVISO IMPORTANTE!
 

Conforme Art. 1º. do Decreto nº. 4111, 6 de outubro de 2020, "Fica decretada a suspensão das atividades no Edifício-Sede do Município de Montes Claros no dia 09 de outubro de 2020 (sexta-feira), com a consequente suspensão do expediente de trabalho nas Secretarias Municipais e órgãos equivalentes nele, sediadas."

Informamos que essa paralisação é em decorrência da manutenção na rede elétrica no Edifício-Sede do Município de Montes Claros, no período de 08/10/2020 às 18H00min até 09/10/2020 as 18H00min.

A Secretaria de Finanças observa ainda que, conforme previsto no Art. 4º do Decreto 2.811 de 13/06/2011:  "Excepcionalmente, o prestador de serviços, em face da indisponibilidade ou da inacessibilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá emitir ao tomador de serviços o Recibo Provisório de Serviços - RPS.". Devendo o mesmo ser convertido em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no prazos máximo estipulado na legislação vigente.

Para consultar o Decreto nº. 4111, 06 de outubro de 2020 na íntegra, clique aqui.