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Manutenção Programada - 22/11/2021

22/11/2021 - 09:43 | atualizado em 22/11/2021 - 09:44

AVISO IMPORTANTE!

 

Informamos que os sistemas ficarão indisponíveis das 18:30h às 23h no dia 22/11/2021, para realização de manutenção programada, podendo retornar antes do horário programado.

A Secretaria de Finanças observa ainda que, conforme previsto no Art. 4º do Decreto 2.811 de 13/06/2011:  "Excepcionalmente, o prestador de serviços, em face da indisponibilidade ou da inacessibilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá emitir ao tomador de serviços o Recibo Provisório de Serviços - RPS.". Devendo o mesmo ser convertido em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no prazos máximo estipulado na legislação vigente.