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Manutenção da Rede Elétrica - IMPORTANTE!

08/05/2020 - 17:13 | atualizado em 15/05/2020 - 08:08

Informamos que os todos os sistemas Web do Município (Portal, Nota Fiscal Eletrônica, DEISS, CIDADAO etc) e sistema de Gestão (Sáude, EDUCAMOC etc) ficarão indisponíveis das 08:00h às 18h do dia 08/05/2020, para realização de manutenção programada da rede Elétrica.

A Secretaria de Finanças observa ainda que, conforme previsto no Art. 4º do Decreto 2.811 de 13/06/2011:  "Excepcionalmente, o prestador de serviços, em face da indisponibilidade ou da inacessibilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá emitir ao tomador de serviços o Recibo Provisório de Serviços - RPS.". Devendo o mesmo ser convertido em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no prazos máximo estipulado na legislação vigente.